O Projeto de Lei Estadual 276/2024, no Rio Grande do Sul, que cria a Rota da Liberdade: um roteiro de Afroturismo ao longo do litoral gaúcho foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta da deputada estadual Laura Sito (PT) é integrar territórios quilombolas históricos e vivos.
A proposta reconhece a Rota como bem de relevante interesse cultural imaterial do estado e prevê que seja gerida de forma comunitária, garantindo protagonismo às comunidades quilombolas na construção e execução das atividades. O objetivo é promover turismo comunitário, fortalecimento econômico local, preservação ambiental e a difusão de um turismo antirracista e inclusivo.
Para Laura Sito, a medida é também uma reparação histórica: “a população negra foi e é parte central da construção do nosso estado, social, cultural e economicamente. Por séculos, nossa contribuição foi invisibilizada e apagada da história oficial. A Rota da Liberdade é uma forma concreta de reconhecer, valorizar e colocar no centro do desenvolvimento do Rio Grande do Sul o protagonismo negro e quilombola.”
O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, antes de ser apreciado em plenário.
Afroturismo: história, cultura e economia
O Rio Grande do Sul possui 146 comunidades identificadas, sendo que 90% já possuem certificado da Fundação Palmares e estão em processo de regularização. Apenas duas são tituladas e três possuem titulação parcial. A região abrangida pela Rota da Liberdade concentra 38% das comunidades quilombolas do Estado.
Entre elas, o Quilombo do Morro Alto (Maquiné), Quilombo Costa da Lagoa (Capivari do Sul), Quilombo Limoeiro e Quilombo Casca (Palmares do Sul), Quilombo dos Teixeiras e Quilombo dos Colodianos (Mostardas), Quilombo Vó Marinha (Tavares) e Quilombo Vila de São José do Norte.
O Afroturismo é mais do que visitar um lugar: é reconhecer a contribuição negra e quilombola na história, na gastronomia, na música, na dança e nas tradições. É um movimento mundial contra o racismo e por um turismo mais inclusivo.
A Rota da Liberdade tem como proposta o desenvolvimento de um Núcleo de Turismo Étnico Comunitário, gerido pelos próprios moradores, fortalecendo a cadeia produtiva local e diversificando o turismo no litoral e na Costa Doce, indo além das praias, com cachoeiras, belezas naturais e saberes ancestrais.
