O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na segunda-feira, 20 de novembro, em evento de celebração do Dia da Consciência Negra no Palácio do Planalto, em Brasília, avanços na Iniciativa Valongo, um conjunto de ações para preservação e valorização da memória e da herança africanas na região da Pequena África, no Rio de Janeiro. A área inclui o Cais do Valongo, maior porto de chegada de pessoas escravizadas no Brasil.
Em uma das frentes, o Banco firmou um acordo de cooperação técnica com os ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, a Fundação Cultural Palmares e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com a participação do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O trabalho conjunto, cuja duração será de três anos, tem como objetivo a elaboração de um masterplan, uma ferramenta de planejamento físico-espacial da região, visando a implantação do distrito cultural da Pequena África.
Em outro eixo, o BNDES divulgou o consórcio vencedor do edital Viva Pequena África, primeira parte do conjunto de ações a ser realizado na região. Formado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), o Instituto Feira Preta e o negócio de impacto social Diaspora Black, o consórcio irá atuar de forma articulada na gestão de um fundo não reembolsável de R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões do Fundo Cultural do Banco e o restante a ser captado junto a doadores.
Os recursos serão voltados a ações de fortalecimento de instituições culturais locais e à estruturação de uma rede de instituições e de territórios representantes da memória e herança africanas no Brasil, com geração de emprego e renda. O apoio também prevê o incentivo à criação de uma nova rota turística, visando a conexão com roteiros de afroturismo nacionais e internacionais.
Acordo de cooperação técnica – O plano de trabalho do acordo firmado nesta segunda-feira estabelece a elaboração de estudos, a serem realizados com recursos do Fundo de Estruturação de projetos (BNDES FEP) visando implantar o distrito cultural da Pequena África, integrando as instituições e manifestações culturais locais bem como implantando novos equipamentos culturais e de fomento econômico. Também prevê a estruturação de veículos financeiros capazes de manter a sustentabilidade dos investimentos realizados.
Serão feitos diagnósticos técnicos sobre a região e benchmarks para formulação de propostas de modelos para o distrito cultural e de soluções financeiras para sustentabilidade das intervenções previstas, entre outras ações.
Edital Viva Pequena África – A seleção pública do parceiro gestor contou com critérios classificatórios de promoção da equidade racial, como percentual mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras nas equipes envolvidas diretamente na iniciativa, experiência em projetos relacionados à diversidade étnico-racial e propostas de ações afirmativas. Com isso, houve candidatura de instituições com representatividade negra, tendo sido recebidas, ao todo, seis propostas. Como resultado final, o critério mínimo foi superado: as equipes alocadas para a realização da iniciativa serão inteiramente compostas por profissionais autodeclarados negros.
O consórcio será liderado pelo Ceap, instituição fundada em 1989 e com histórico de atuação na pauta da equidade racial, principalmente nos segmentos de educação, cultura e direitos humanos. Desde a fundação, sua diretoria é composta majoritariamente por pessoas negras.
O Ceap contará com o Instituto Feira Preta, responsável pela Plataforma Preta Hub e pelos festivais Pretas Potências e Feira Preta, para coordenar a frente de Comunicação e Promoção. Nas ações do eixo de Cultura e Turismo, a Diáspora Black irá contribuir com a experiência adquirida na atuação, desde 2017, no desenvolvimento do afroturismo no Brasil e em programas de apoio ao afro- empreendedorismo.
O edital Viva Pequena África ainda prevê a criação de um Conselho Estratégico, com experiência em gestão de programas e projetos socioculturais e formado por especialistas em História da África, Culturas Afro-brasileiras, Patrimônios Culturais, Turismo e Empreendedorismo para formular estratégias de ação e captação de recursos
Gestão – O parceiro gestor selecionado atuará ao longo de três anos, a partir de duas etapas principais. Na primeira, o gestor irá realizar um processo seletivo para definir as instituições culturais sem fins lucrativos que serão apoiadas. Elas deverão pertencer ao território da Pequena África e estar relacionadas à identidade cultural afro-brasileira ou memória e herança africanas.
Na segunda etapa, com as instituições culturais já definidas, ficará a cargo do parceiro gestor capacitá-las em gestão e fortalecimento institucional, prestar suporte técnico, fomentar a atuação em rede, realizar tutoria em elaboração de projetos culturais e fazer chegar recursos para efetivar as iniciativas elaboradas, além de prestar contas. Também estão previstos um seminário internacional e uma publicação sobre a valorização do patrimônio histórico como indutor de desenvolvimento local.
O parceiro gestor irá realizar ainda o mapeamento de outras regiões de herança e memória africanas no Brasil, de forma a estruturar uma rede de instituições e de territórios representantes da memória e herança africanas no País, e promover sua inserção internacional.
Cais do Valongo – O sítio arqueológico Cais do Valongo foi reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2017. O Brasil recebeu cerca de quatro milhões de africanos escravizados, durante os mais de três séculos de duração do regime escravagista. Pelo Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, passaram em torno de um milhão de africanos escravizados em cerca de 40 anos.
