O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto Nº 11.914, de 7 de fevereiro de 2024, que foi publicado hoje no Diário Oficial da União, que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras. No entanto, o evento marcado para o lançamento, que ocorreria ontem em Brasília, foi cancelado por conflitos de agenda da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
De acordo com o decreto, “fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras, com vistas a fomentar o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial”.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, ressaltou o passo importante dado com o Grupo de Trabalho. “Essa iniciativa é uma resposta afirmativa à necessidade de reconhecimento e preservação das contribuições fundamentais da cultura afro-brasileira para a identidade nacional, visando a construção de um setor turístico mais inclusivo e diversificado”, disse.
Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que “o Rotas Negras vem para fortalecer a cadeia produtiva do turismo, gerar emprego e renda e apresentar um Brasil rico, diverso e com muitas histórias que merecem ser contadas e conhecidas, com a valorização de pessoas que vivem nesses locais com dignidade e mantendo a viva a história e cultura negra nas cidades”, diz.
O programa será pautado em:
1 – incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro e contribuir para o enfrentamento do racismo no País
2 – Fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra
3 – incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e ao Mapa do Turismo Brasileiro
4 – valorizar o protagonismo da população negra na construção dos patrimônios culturais do País;
5 – fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo;
6 – desenvolver novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira; e
7 – incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.
O grupo de trabalho interinstitucional terá responsabilidade de apresentar diagnóstico sobre as experiências e os serviços de turismo no País e as políticas públicas relativas ao turismo voltado à cultura afro-brasileira, para subsidiar a criação das Rotas Negras; sistematizar e classificar as informações das políticas públicas relacionadas a projetos, planos, programas e eventos, com seus respectivos orçamentos, sobre turismo voltado à cultura afro-brasileira, principalmente quanto aos entes federativos que compõem o Sinapir e o Mapa do Turismo Brasileiro, com vistas a fundamentar a elaboração da proposta do Programa Rotas Negras; e propor diretrizes, metas, ações, estrutura de governança e estimativa de impacto orçamentário do Programa Rotas Negras.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: dois do Ministério da Igualdade Racial, um dos quais o coordenará; dois do Ministério da Cultura; dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; dois do Ministério do Trabalho e Emprego; dois do Ministério do Turismo; dois da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); dois da Fundação Cultural Palmares; e dois do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interinstitucional será exercida pelo Ministério da Igualdade Racial e terá um cronograma de trabalho. O Grupo de Trabalho Interinstitucional se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
O decreto prevê ainda que o Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil para participar de suas reuniões, com a finalidade de prestar informações, emitir pareceres e realizar audiências públicas, sem direito a voto.
O relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional será apresentado às autoridades no prazo de cinco meses, contado da data da primeira reunião. A proposta do Programa Rotas Negras conterá objetivos, metas e ações, estrutura de governança, indicação do órgão responsável e estimativa de impacto orçamentário.
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