20 de novembro torna-se feriado estadual em SP

20 de novembro, chamado de Dia de Consciência Negra, que marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo das américas que foi assassinado em 1695, agora é feriado em todo o Estado de São Paulo. Até então só Alagoas tinha a data como feriado estadual, além de outros cerca de 1 mil dos 5,6 mil municípios brasileiros, incluindo a cidade de São Paulo. Agora, os 645 municípios paulistas também para um dia para reverenciar a história e cultura negra.

A lei Nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e decorre do Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba (PT), que determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. O governador do Estado de São Paulo Tarcísio Freitas (Republicanos) assinou a lei que diz o seguinte:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A aprovação paulista em um governo de direita dá um alento para o movimento negro aprovar leis parecidas em outras estados. O feriado em 20 de novembro é uma luta do movimento negro que pressionou os governos a mudarem o até então feriado do 13 de maio, dia da aprovação da Lei Áurea, que não garantiu reparações a população negra. Desde a década de 1960 movimentos pressionam para um feriado nacional, que represente a luta do movimento negro, como é o caso do 20 de novembro.

Veja a justificativa do projeto de lei paulista:

A data, na verdade, é uma alusão à data de falecimento de Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior do período Brasil-Colônia. Zumbi representa para os negros a resistência e luta contra a escravidão, e lutou pela liberdade e prática da cultura e religião africana. O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a
resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

O calendário das escolas incorporou a data como Dia da Consciência Negra a partir de 2003, mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras também foi inserido no currículo das instituições de ensino. Foi somente em 2011 que a Lei nº 12.519 oficializou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como sendo em 20 de novembro, mas não o tratou como feriado nacional.

O povo africano durante o período do Brasil Colonial deixou sua marca em nossa cultura, política, gastronomia e religião, sendo fundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Zumbi dos Palmares e de outros personagens negros em nossa história. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil.