Busto em homenagem a Esperança Garcia, reconhecida como primeira advogada do país, foi inaugurado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, em 22 de maio, durante sessão do Conselho Pleno. Mulher negra e escravizada, Esperança redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando a violência contra crianças e companheiras, no que é considerado o primeiro habeas corpus do Brasil.
“Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil vocaliza para a sociedade sua disposição para reparar as arestas de injustiça que atravessam a experiência da cidadania negra brasileira. Hoje, ao transitar pela história, Esperança Garcia tem residência fixa na Casa da Cidadania”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a sessão.
A secretária adjunta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, conselheira Silvia Cerqueira, definiu o ato como “reparação histórica”, salientando que a OAB, em nome do respeito à democracia, não poderia ignorar a história: “Celebremos esse momento como consolidação da representatividade negra neste Conselho e, para além disso, façamos com que esse ato simbólico venha a ecoar em todos os cantos de nossa nação, como exemplo de instituição cujos membros sabem bem manusear o direito, mas sabem muito mais como fazer a justiça”.
A obra foi confeccionada pelo artista piauiense Braga Tepi, que entregou busto idêntico à OAB-PI, inaugurado em março. O presidente da seccional, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o ato fortalece a atuação da mulher advogada.
“Deixo aqui o agradecimento dos piauienses ao Conselho Federal por ter dado a Esperança Garcia o título de primeira advogada do país. Isso representa muito para nós, em especial, para a mulher brasileira e, ainda mais especial, para todas as advogadas brasileiras, que ainda hoje precisam lutar muito para estar à frente das grandes pautas nacionais”, registrou.
O busto foi doado pela Secretaria da Cultura do Piauí. O titular da pasta, Carlos Anchieta, defendeu que “a OAB também é a casa de Esperança Garcia, um lugar conquistado tão somente por ela, que se fez reconhecer por suas próprias palavras. Ninguém precisou falar por ela, mas ela falou por muitos e muitas”.
Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam. Em novembro de 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira Advogada do Brasil.
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