O Guia Negro criou um abaixo assinado para retirar os monumentos racistas de São Paulo. A intenção é apoiar o projeto de lei 404/2020 da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL/SP). Consideramos que é urgente a proibição de honrarias para escravocratas e para qualquer pessoa que tenha sido condenada por prática de crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo e racismo.
Afinal, os monumentos são materiais da história. Eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e dos povos, em contextos atravessados por disputas políticas em torno dos temas, personagens e abordagens que serão incluídos na memória coletiva. Assim foi elaborada a história oficial do Estado brasileiro, que está baseada em narrativas excludentes em relação às experiências dos povos negros e indígenas.
O conteúdo do PL 404/2020 está conectado com as mobilizações e reivindicações do movimento negro brasileiro e internacional. Sem dúvidas, estamos falando de uma política pública fundamental para a realização do direito à história e do direito à memória, usurpado de negros e indígenas.
Pautar a discussão e aprovar a intervenção urgente e imediata no patrimônio material e simbólico paulista é fundamental para que o estado de São Paulo avance nas políticas de combate ao racismo e derrube sérias barreiras para efetivação plena da democracia. No Brasil, 56% da população é negra e, ainda assim, essas mulheres e homens seguem sem ser representados nas narrativas históricas de maneira devida e condizente à memória e à verdade da sociedade brasileira.
Na região central da cidade de São Paulo, por exemplo, encontramos, apenas, três edificações que fazem referência a essa presença: a estátua de Luiz Gama, no Largo do Arouche; a estátua de Zumbi, na Praça Antonio Prado; e a estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandu. As placas, nomes de praças, ruas, escolas, entre outros, são raros. Não pela ausência de negros e negras no espaço urbano, mas sim pelo apagamento dessas existências.
Em relação às representações da história de escravocratas, o cenário é diferente. Existe um número considerável de monumentos na cidade destinados a homenagear defensores e pessoas comprometidas com o sistema escravista. Além das centenas de ruas, escolas e prédios públicos que recebem nomes de escravocratas. Do ponto de vista ético, a homenagem pública a essas figuras não condiz com práticas de uma sociedade que visa à eliminação do racismo.
Recentemente, manifestações antirracistas têm-se espalhado pelo mundo, reivindicando a realização plena da cidadania negra em diversos aspectos, após o assassinato do trabalhador negro estadunidense George Floyd. Esse movimento retomou debates importantes e trouxe para a pauta de diversos governos e instituições públicas nacionais e internacionais a necessidade de reavaliação de como é narrada a História dos Estados.
Em diversos lugares, ativistas negros reivindicam a intervenção em estátuas e a mudança do nome de ruas que fazem homenagens a agentes responsáveis pelo tráfico de escravos, pela elaboração de teorias raciais, entre outros protagonistas centrais da História da escravidão e do racismo no mundo atlântico. São exigências antigas, mas que ainda não tiveram a visibilidade e o tratamento necessário pelas autoridades públicas. Agora, os parlamentares do Estado de São Paulo têm a oportunidade de reavaliar o significado da presença desses monumentos nos espaços públicos.
Que todas as deputadas, os deputados e o governador entendam a importância do debate em torno do projeto de lei 404/2020, que tomem a frente na discussão e aprovação das propostas, e que criem as condições necessárias para que elas sejam executadas.
Apoie esse movimento.
Bora fazer história!
A charge que ilustra esse matéria é do Felipe Carvalho e entrou para os anais do Encontro Latino-Americano de Desenho de 2020 . A assinatura pode ser feita aqui.
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