O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, vai ter um fundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 20 milhões para o projeto de restauro e revitalização. A região é considerada o principal porto de entrada de milhares de africanos escravizados no Brasil e nas Américas.
Haverá ainda um museu sobre a diáspora africana, que será instalado no antigo prédio Galpão Docas Pedro II, construído em 1871 pelo engenheiro negro André Rebouças. A previsão do BNDES é que o prédio Docas Rebouças seja entregue restaurado em 2025 e a inauguração do novo museu aconteça em 2026.
Do total do valor, R$ 10 milhões serão investidos pelo próprio Banco e os outros R$ 10 milhões captados por meio de parceiros. O fundo terá um Comitê Gestor e o BNDES vai lançar um edital público para contratar uma empresa ou uma ONG que vai administrar os recursos. Também serão investidos outros R$ 7 milhões na contratação de especialistas e consultores para organizar a leitura e narrativa da memória do museu sobre a diáspora africana.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o processo de construção do conceito do museu também vai contar com uma comissão de pessoas notáveis negros e negras. Para o restauro do prédio, será lançado um edital internacional para arquitetos também negros e negras. Brasileiros, latino-americanos e africanos saem na frente na pontuação.
A previsão é que seja lançado um edital de chamada pública que vai selecionar como parceiro gestor uma instituição sem fins lucrativos cujas atribuições serão capacitar as instituições locais em gestão financeira, fomentar a atuação em rede, realizar tutoria em elaboração de projetos culturais e fazer chegar recursos para efetivar as iniciativas elaboradas. Caberá ainda a esse gestor – que deve cumprir requisitos de legitimidade, equidade racial e capacidade de execução – a escuta ativa do território na elaboração do conceito museal.
Também serão contratados consultores para estruturar os equipamentos do Distrito Cultural da Pequena África, incluindo o próprio Museu Nacional, que deve ser composto do Museu da Memória e Herança Africana, do Centro de Interpretação do Cais do Valongo – obrigação do Brasil perante a Unesco, em decorrência do título de Patrimônio Mundial – e do Laboratório de Arqueologia Urbana (LAAU), revelado em 2011 durante as obras do Porto Maravilha.
Essa etapa também se dedicará ao mapeamento de prédios públicos históricos ociosos na Região que possam ser utilizados para atração de iniciativas dinamizadoras do território, como universidades, bibliotecas, aceleradoras de startups e empresas de tecnologia, em seguimento a ações que já vêm sendo desenvolvidas pelo BNDES nesse sentido junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Por fim, devem ser estruturados os instrumentos financeiros que deem sustentação e perenidade ao museu e aos demais equipamentos do museu vivo da Pequena África.
Essas duas primeiras fases têm conclusão prevista para o segundo semestre de 2024, quando, então, podem ter início as obras de restauro propriamente ditas do prédio das Docas Dom Pedro II e dos demais equipamentos do território, bem como a implantação museológica e as atividades para o desenvolvimento econômico e social do território. “Não vamos fazer um museu pronto, de cima para baixo. O processo de resgate da memória e construção tem que ser aberto e ouvir a comunidade local. Estamos diante do pré-sal da memória africana”, discursou Mercadante, na ocasião.
Governança – A governança da Iniciativa Valongo constitui-se de duas instâncias independentes e complementares. Uma delas, da qual o BNDES é coordenador-executivo, é o Grupo de Trabalho Interministerial Cais do Valongo. Instituído por Decreto Presidencial em março último, ele é composto de integrantes dos Ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, além de IPHAN, Fundação Palmares e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), sendo a Prefeitura do Rio convidada permanente.
Em outra ponta, o Comitê Gestor participativo do Cais do Valongo, formado pelas instituições que já atuam na preservação do território e da memória do museu vivo da Pequena África. O objetivo do colegiado é garantir a efetiva participação da sociedade civil na gestão do patrimônio histórico, zelando pela legitimidade e pela representatividade em seus processos e produtos e minimizando riscos de gentrificação.
LANÇAMENTO
O anúncio da iniciativa do projeto de revitalização do Cais do Valongo foi feito durante o Seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia, realizado em 23 de maio. A ministra da Igualdade, Anielle Franco, afirmou ter certeza de que os editais e a construção do museu serão um sucesso e que o Ministério vai estar junto na luta.
Margareth Menezes, ministra da Cultura, também reforçou que a cultura vai participar desse momento da criação do museu e revitalização da Pequena África, como é conhecida a região, que será um diferencial na história da sociedade brasileira. O presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, e o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, também participaram do evento.
HISTÓRIA E PRESENTE
Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, tendo funcionado até 1831. No início do século 20, foi soterrado, numa tententativa de se esconder o horror do período da escravização, tendo sido revelado somente em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, que preparavam a cidade para receber as Olimpíadas 2016.
Desde 2017, foi tombado como Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco. Mesmo assim, tem pouca sinalização, alaga com frequência, não recebe equipes que garantam a segurança dos turistas, tampouco limpeza frequente. A região faz parte de tours afrocentrados denominados Pequena África. O Guia Negro é uma das empresas que atua na região, em parceria com a Sou Mais Carioca.
(Com informações da Agência Brasil e BNDES)
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